terça-feira, novembro 20, 2007

Este Acórdão é um perigo para a saúde pública

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou por Acórdão, enquanto instância de recurso, a justa causa de um despedimento de um cozinheiro de um hotel, que não informou a sua entidade empregadora, uma unidade hoteleira, do facto de ser portador de HIV.
O Acórdão toma posição clara na discussão em torno da obrigatoriedade ou não de um portador de HIV informar a sua entidade empregadora do facto, eu acho claramente que não existe obrigatoriedade alguma a menos que a entidade empregadora seja o administrador de um ringue de box ou o proprietário de um bordel, os senhores Desembargadores entendem que sim.
Digno de qualquer folhetim terceiro mundista do século passado o Acórdão considera que um cozinheiro de um hotel portador de HIV é um atentado à saúde pública porque existe risco de contágio dos clientes do hotel, através do sangue, suor e lágrimas que o trabalhador possa derramar nos alimentos.
Pois, se o Acórdão provoca sangue ou suor eu não sei, mas que claramente é de ir às lágrimas, disso não tenho qualquer dúvida. O Acórdão ignora que não está provado o contágio por lágrimas e suor, e mesmo que exista ignora o tempo de vida do vírus ao ar livre e a improbabilidade de um contágio por esta via.
Devo dizer que o improvável aconteceu, não é vulgar um tribunal envergonhar desta forma o país, geralmente protege os direitos humanos em vez de os violar de forma aberrante e costuma espelhar um sentir evoluído. Resta-nos apenas esperar que amanhã quando esta vergonha fizer correr tinta em muitos países, os cidadãos dos mesmos tenham a clareza, que o Acórdão não teve, de entender que os portugueses não pensam assim... e é difícil explicar isto, porque a Justiça é administrada em nome do povo.
dass

4 comentários:

Anónimo disse...

Totalmente de acordo.
E uma tristeza ver um pequeno País que descobriu o caminho para a Índia, mas ainda não descobriu Voltaire e as luzes.
E uma tristeza ver a densa ignorância de eruditos que se pretendem luz e não passam de sebo.
E uma tristeza ouvir um ministro da "incultura" insultar um grande escritor.
Finalmente é uma tristeza ver o baixo cariz intelectual, democrático e humano da maioria dos "senhores doutores".

Rato disse...

Os candidatos a ingressarem nos Quadros Permanentes das Forças Armadas, realizam teste HIV.

Guimaraes disse...

Será que um trabalhador deve informar a entidade patronal sempre que esteja constipado, lhe doa um calo ou tenha uma unha encravada?
Será que a opinião dos senhores magistrados sobre assuntos técnicos (de que não sabem) releva sobre relatórios de especialistas na matéria?
Um aforismo popular diz: "Quem te ensinou sapateiro a tocar rabecão?"

Guimaraes disse...

Será que um trabalhador deve informar a entidade patronal sempre que esteja constipado, lhe doa um calo ou tenha uma unha encravada?
Será que a opinião dos senhores magistrados sobre assuntos técnicos (de que não sabem) releva sobre relatórios de especialistas na matéria?
Um aforismo popular diz: "Quem te ensinou sapateiro a tocar rabecão?"

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