É certo que o novo regime jurídico do trabalho temporário permite aos trabalhadores temporários, com salários em atraso há 15 dias, accionar a caução prestada pelas empresas de trabalho temporário para assim satisfazer os seus créditos.
A caução que as empresas de trabalho temporário têm de prestar equivale a 200 salários mínimos mais taxa social única sobre aquele valor. No entanto, a obrigatoriedade de caução das empresas de trabalho temporário não surge no novo regime, já existia.
Exactamente por isso é que surgem como cogumelos as empresas de «prestação de serviços», que só contratam «prestadores de serviços» ou trabalhadores contratados a termo para executar as tarefas que vão contratando com outras empresas. O que acontece é que muitas destas empresas são exactamente empresas de trabalho temporário, que colocam trabalhadores "ao serviço" do utilizador, mas que se eximem à prestação de caução. E isso, meus amigos, não vai acabar!
dass
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2 comentários:
Pois, já estamos habituados ao xico-espertismo dos empresários, sempre com o beneplácito das autoridades...
Ao "Zé" é que não há beneplácito que lhe valha!
E os tais empresários ainda gozam, chamando demagogos a quem os topa a léguas...
Eu sei que andas alucinada com o fax avariado, mas acho que querias dizer...... faz e não fax.
Beijinho e bom fim-de-semana.
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