Porque nesta cidade da Figueira da Foz o insólito não para de acontecer... os munícipes são ameaçados pelas Águas...
Eu explico: nas zonas onde ocorrem obras de remodelação da rede de abastecimento, se os consumidores não fizerem obras no sentido de colocar os contadores na parte exterior da casa, as Águas da Figueira dizem que ao fazer religação da rede de abastecimento não contemplarão as habitações que não tiverem contador na rua.
E assim se obriga, todos, muitos idosos, muitos desfavorecidos economicamente, a arcar com dispendiosas obras, por receio de ficar sem água.
Ora... se as pessoas tinham água em casa cumpriam, à data da celebração do contrato, as normas e regras exigidas para beneficiarem do abastecimento. Logo, estamos a falar de uma alteração de contrato. As alterações contratuais têm subjacentes um acordo de vontades.
Porém, aqui o que esta empresa faz é uma denúncia sob modificação. Ou seja, reserva-se o direito de denunciar o contrato, ou pelo menos de interromper o fornecimento de água (sem cessar o contrato?), se as alterações «impostas» não forem acatadas.
Tudo isto seria possível, se não se tratasse de contrato de adesão para fornecimento de bem essencial de que as Águas da Figueira detêm o monopólio local. Assim sendo, aquela atitude da empresa, arrepia os elementares valores do direito e certamente não terá vencimento em nenhum tribunal.
dass
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