segunda-feira, janeiro 05, 2015

Sobre a proposta de alteração ao Estatuto dos Magistrados/retribuição


Sou favorável ao aumento da retribuição dos magistrados. Terão de ter retribuição condigna. Tal como defendo aumento de retribuição de políticos, de enfermeiros, e podia continuar. Quero juízes que possam ter um bom nível de vida, que possam aceder à produtos culturais, a bons livros, viagens, claro que sim. Mas assumamos, condignamente, esta posição. Se inicialmente se falava numa proposta de blindagem dos salários dos magistrados a futuros cortes, seguindo outros países, como bem revela o Diário de Notícias de hoje (2015.01.05), em artigo assinado por Filipa Ambrósio de Sousa, a opção foi abandonada. Mas surge um subsídio pela exclusividade da função. É certo que um Magistrado só pode exercer em exclusividade, mas isto soa-me a pouca clareza e coragem. Em forma de não chocar o povo. Um funcionário público para exercer outras funções tem de pedir autorização, que pode ser negada. Um privado que a tal se comprometa, tem de pedir autorização, e mesmo quando isso não é claro, é sempre discutível. Coloca em causa o seu descanso, a sua disponibilidade, concentração para o trabalho? É actividade concorrente? Ora, nada impede um Magistrado de deixar de o ser. E de exercer outras funções. Se se atribui um subsídio de exclusividade QUANDO A PROFISSÃO NÃO PODE SER EXERCIDA DE OUTRA FORMA, assumamos, estamos a aumentar retribuição, e se assim é, que isso se faça na retribuição base. Haja coragem, não se invente subsídio justificativo, quando se defende uma causa condigna.

2 comentários:

Anónimo disse...

" "

Anónimo disse...

Seria interessante saber quantos passaram a "faire le métier" devido aos cortes salariais. Dois do meu conhecimento, mas, não sou do meio.
"Há muito que defendo que, semestralmente, deveria ser presa uma figura pública, assim se assegurando um contínuo upgrade do nosso sistema penal e prisional." palavras de F. Teixeira da Mota no Público de 2 pp.
Talvez o Governo tenha lido as palavras citadas e esteja a acautelar-se para o futuro. Temer a Deus e à Justiça parece-me um acto avisado.
Depois, dividir para reinar. Não é de hoje. Há sempre necessidade de sipaios, para que a elite comande.
:)

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